Saiba Como Reaver Valores Pagos Indevidamente pelo Reajuste Abusivo no Plano de Saúde

Saiba Como Reaver Valores Pagos Indevidamente pelo 

Reajuste Abusivo no Plano de Saúde

02/05/2025

Fernanda Sabah Gomes Soares

O aumento das mensalidades dos planos de saúde é uma realidade que impacta diretamente o orçamento dos consumidores. No entanto, quando esses reajustes são aplicados de forma desproporcional ou sem a devida justificativa, podem ser considerados abusivos, ferindo os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da boa-fé contratual.

O que caracteriza um reajuste abusivo?

Um reajuste é considerado abusivo quando:

• Falta de Transparência: A operadora não apresenta de forma clara e acessível os critérios utilizados para o aumento.
• Ausência de Justificativa Técnica: Não há comprovação de que o reajuste se baseia em cálculos atuariais ou índices oficiais.
• Desproporcionalidade: O percentual de aumento é significativamente superior aos índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou aos praticados no mercado.

Possibilidade de Restituição de Valores

Quando identificado o reajuste abusivo, o consumidor pode buscar a restituição dos valores pagos indevidamente. A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à devolução desses valores, geralmente de forma simples, acrescidos de correção monetária e juros legais. Em casos onde se comprova má-fé por parte da operadora, é possível pleitear a restituição em dobro, conforme prevê o artigo 42, parágrafo único, do CDC.

Prazos e Procedimentos

• Prescrição: O prazo para requerer a restituição é de três anos, contados a partir da data do pagamento indevido, conforme estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 610.
• Ação Judicial: É necessário ingressar com uma ação revisional, apresentando documentos que comprovem os pagamentos realizados e a ausência de justificativa para os reajustes aplicados.

Considerações Finais

É fundamental que os consumidores estejam atentos aos reajustes aplicados em seus planos de saúde. Em caso de dúvidas ou identificação de aumentos considerados abusivos, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de revisão contratual e restituição de valores pagos indevidamente.

O escritório Glasenapp & Sabah Sociedade de Advogados disponibiliza informações jurídicas sobre o plano de saúde falso coletivo. Para esclarecimentos adicionais, nossos canais institucionais estão à disposição.